O que é georreferenciamento de imóveis rurais e por que é obrigatório?
O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento técnico que consiste na identificação precisa das dimensões, limites e localização geográfica de uma propriedade rural. Essa medição utiliza coordenadas geográficas (latitude, longitude e altitude) e equipamentos avançados, como GPS de alta precisão e fotogrametria, para garantir a correta delimitação do terreno. O objetivo é evitar sobreposições, disputas de posse e irregularidades no registro das áreas rurais.
Por que o georreferenciamento é obrigatório?
O georreferenciamento de imóveis rurais é regulamentado pela Lei nº 10.267/2001 e tem caráter obrigatório para qualquer propriedade rural que passe por alterações como:
- Compra e venda;
- Partilha (amigável ou judicial);
- Desmembramento ou remembramento;
- Transferência de titularidade;
- Solicitação de financiamentos e crédito rural.
Benefícios do georreferenciamento
Além de cumprir com a legislação, o georreferenciamento traz vantagens importantes para o produtor rural:
- Segurança jurídica: evita disputas de terra e irregularidades.
- Gestão eficiente: permite um melhor controle e planejamento da propriedade.
- Valorização do imóvel: terrenos regularizados têm maior valor de mercado.
- Acesso a créditos e financiamentos: facilita a obtenção de créditos rurais.
Quem pode realizar o georreferenciamento?
O serviço deve ser realizado por profissionais habilitados e credenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Esses profissionais utilizam equipamentos especializados para coletar os dados necessários e garantir que o processo esteja em conformidade com as normas técnicas exigidas.
Prazo para regularização
O georreferenciamento passou a ser obrigatório gradualmente, conforme o tamanho da propriedade. Iniciou em 2021 com imóveis acima de 5.000 hectares e atualmente, encontra-se com a seguinte obrigatoriedade:
- Imóveis com menos de 25 hectares: até 20 de novembro de 2025.
Conclusão
O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo essencial para regularizar e valorizar sua propriedade, além de garantir conformidade legal. Se você é proprietário(a) de terras rurais, é fundamental ficar atento aos prazos e buscar profissionais especializados para realizar o procedimento.
Não deixe para a última hora! O georreferenciamento não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento na segurança e no futuro da sua propriedade